Estratégia Executória e Estudos Urbanísticos

A consolidação do Ecoparque nas Sete Fontes é o objectivo do Município de Braga. A estratégia a seguir visa a salvaguarda e a valorização do património entretanto classificado como monumento nacional, “o sistema de abastecimento de água da cidade de Braga” (Decreto 16/2011, de 25 de Maio).

O seu usufruto pela população, num quadro de grande respeito pelas pré-existências e o reforço da sua função ecológica/ambiental; a criação de uma frente edificada marginal ao Ecoparque, visando um enquadramento urbano/edificatório de qualidade, incentivador da vivência do Ecoparque, aumentando a segurança dos seus utilizadores e organizando atravessamentos; assim como a procura de um quadro perequativo justo e exequível, associado à mais valia originada pela edificabilidade e capaz de contribuir de forma equilibrada para a concretização do Ecoparque são outros dos eixos centrais de todo o projecto.

O PDM em vigor, publicado em 2015, já consagra a ideia do Ecoparque das Sete Fontes e enquadra-a numa “unidade operativa” (UOPG 9). Mas analisado em detalhe, numa perspectiva operativa, constata-se que o PDM estabelece para esta UOPG um conjunto de regras e orientações que criam algumas dificuldades à concretização dos objectivos enunciados, nomeadamente por:

– Estabelecer um mesmo direito edificatório para toda a área (0,2 m2 de construção / m2 de terreno), o que se traduz em valor elevado para alguns terrenos (os do Ecoparque, que não têm nenhuma vocação edificatória) e em valor insuficiente para pagar/viabilizar a urbanização que desejavelmente o deverá enquadrar;
– Prever uma única parceria urbanística (sistema de execução) para toda a UOPG, área muito vasta e fragmentada, o que não é recomendável por exigir uma complexidade desnecessária e paralisante.

Considerou-se, além disso, que seria importante ir avançando de forma segura, progressiva e articulada no projecto do Ecoparque e na solução urbanística que o irá enquadrar.
Iniciou-se o trabalho com a elaboração de um Estudo Urbanístico Preliminar para se poder estar seguro, com suficiente detalhe, de todos os passos subsequentes.

Está em curso o processo de envolvimento dos proprietários, tendo-lhes já sido apresentadas propostas concretas com vista à disponibilização do terreno para a execução do Ecoparque.
Iniciam-se agora a alteração ao PDM (pequeno ajuste para o tornar mais operativo), associado à elaboração de um Plano de Urbanização para as Sete Fontes, o qual se pretende já bastante detalhado na solução urbanística e no perspectivar de caminhos executórios; e a elaboração de Projecto do Ecoparque.

Ficarão assim asseguradas as bases para a desejada concretização da operação, nomeadamente a construção do Ecoparque, necessariamente a cargo do Município de Braga, exigindo a prévia aquisição do solo (por compra/expropriação ou através de contrato de parceria com os actuais proprietários); e as operações urbanísticas que assegurem uma transformação ordenada e harmoniosa do território através de diversas parcerias urbanísticas (unidades de execução).