A CMB deliberou a abertura do procedimento para elaboração do Plano de Urbanização para as em Sete Fontes (nos termos do Aviso (extrato) n.º 7127/2019, publicado em Diário da República a 22 de abril de 2019), com os seguintes objetivos:
- A salvaguarda e valorização do património classificado como monumento nacional designado de sistema de abastecimento de água da cidade de Braga (Decreto n.º 16/2011 de 25 de maio);
- O reforço da sua função ecológica e ambiental e a manutenção e reforço da atual ocupação florestal;
- O seu usufruto pela população, num quadro de grande respeito pelas pré-existências (nomeadamente a atual ocupação florestal) e do reforço da sua função ecológica/ambiental.
a) Criar uma frente edificada marginal ao Parque das Sete Fontes, visando: - Um enquadramento urbano/edificatório de qualidade, incentivador da vivência do Parque das Sete Fontes, aumentando a segurança dos seus utilizadores e organizando atravessamentos;
- A procura de um quadro perequativo justo e exequível, associado à mais-valia originada pela edificabilidade e capaz de contribuir de forma equilibrada para a concretização do Parque das Sete Fontes;
- A proteção ambiental do complexo edificado do Hospital Braga.
Assim, os documentos finais referentes ao Plano de Urbanização das Sete Fontes, são:
