PDM - Plano Director Municipal

Com a alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a Área das Sete Fontes, o Município de Braga assume o desígnio de concretizar o Ecoparque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que o valorize e permita o usufruto pela população.

Enquadramento ​

A CMB deliberou a abertura do procedimento para alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga em Sete Fontes (nos termos do Aviso n.º 7497/2019, publicado em Diário da República a 30 de abril de 2019)

Alterações ao Regulamento

Alterações aos artigos: Artigo 56.º- Identificação | Artigo 66.º- Identificação e regime de edificabilidade | Artigo 110.º- Objetivos, Programa e Execução das UOPG`s

Passos subsequentes

Passos procedimentais subsequentes à ponderação das pronúncias das entidades proferidas em sede do parecer emitido ao abrigo do artigo 86.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.